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registro(s) no total.
302/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/1986
  • Publicado: 04/08/1986

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 1.162.000,00 para cobertura de dotações insufici...

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300/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/06/1986
  • Publicado: 25/06/1986

"Autoriza receber doação de terreno para construção de Escola na zona rural e dá outras providências...

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299/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/1986
  • Publicado: 26/05/1986

"Define critério de remuneração para o cargo de Secretário Geral de Administração".

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298/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/1986
  • Publicado: 26/05/1986

"Abre Crédito Especial no valor de Cz$. 50.027,99 para driar dotação orçamentária na Camâra Municipa...

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297/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/1986
  • Publicado: 07/05/1986

"Dá nova denominação à Rua Valparaiso.

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294/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/04/1986
  • Publicado: 22/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo adquirir veículo novo para transporte escolar e dá outras providências".

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293/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/1986
  • Publicado: 14/04/1986

"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Fazenda com objetivo de fiscalização conjunta...

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292/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza receber doação de terreno para construção de Escola na zona rural e dá outras providências...

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291/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras Providências".

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290/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e dá outras provid...

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289/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do S...

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280/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1985
  • Publicado: 24/05/1985

"Denominação de rua"

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279/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Dá nova denominação à rua Corumbá".

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278/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 50% aos seus servidores Públicos, e dá o...

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265/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/1984
  • Publicado: 05/07/1984

"reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos, acrescenta Símbolos, Referências e valores no Quad...

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