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1290/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/2026
  • Publicado: 30/04/2026

“Regulamenta os procedimentos na aplicação da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a...

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1289/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/2026
  • Publicado: 14/04/2026

"Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e...

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1289/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/2026
  • Publicado: 16/04/2026

“Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e...

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1288/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/2026
  • Publicado: 01/04/2026

"Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no município de Antonio Jo...

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1288/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/03/2026
  • Publicado: 01/04/2026

“Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no município de Antonio Jo...

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1287/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/2026
  • Publicado: 13/03/2026

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garan...

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1287/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/2026
  • Publicado: 13/03/2026

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garant...

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1286/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/03/2026
  • Publicado: 12/03/2026

"Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de animais mortos, inteiros ou em partes, em vias...

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1286/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/03/2026
  • Publicado: 12/03/2026

“Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de animais mortos, inteiros ou em partes, em vias e...

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1285/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/2025
  • Publicado: 15/12/2025

“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, al...

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1284/2026
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/2025
  • Publicado: 26/11/2025

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antônio João (MS), para o exercício financeiro de...

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1283/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/2025
  • Publicado: 26/11/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município Antônio João, para o período de 2026 a 2029.

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1282/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/2025
  • Publicado: 05/11/2025

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos carnês do lmposto Predial e Territorial Urbano - IPT...

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1281/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/2025
  • Publicado: 20/10/2025

Dispõe sobre a alteração da denominação da localidade “Vila Guarani”, que passará a ser denominada “...

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1280/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/2025
  • Publicado: 07/07/2025

" Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do estoque de medicamentos da rede municipal de saúde...

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