Eu, Luis Ramão Franco Pires, Presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de minhas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica denominada “Residencial Paulo Rodrigues dos Santos” a localidade atualmente conhecida como “Vila Guarani”, no município de Antônio João – MS.
- Art. 2º
A Prefeitura Municipal providenciará, junto aos órgãos competentes, a atualização cadastral e a instalação de placas indicativas com a nova denominação.
- Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1281/2025 - 18 de agosto de 2025
Luis Ramão Franco Pires
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Antônio João - PSDB
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de agosto de 2025