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Lei Ordinária nº 1053/2015 - 05 de agosto de 2015


"Institui o Programa Municipal de Habitação "Sonho Real" e dispõe sobre os critérios para doação de casas populares, lotes e materiais de construção a famílias carentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco, localizadas no Município de Antônio João/MS, & dá outras providências. "


Antônio João-MS, 05 de Agosto de 2015.
Lei Ordinária nº 1053/2015 - 05 de agosto de 2015

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES 

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de agosto de 2015