OVALDETE COINETE, Prefeito Municipal de Antonio João Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$. 26.580.000,00, para atender reforços de dotações orçamentárias do orçamento vigente.02.- Gabinete do Prefeito20 - Gabinete do Prefeito03.07.021.2.01 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 1.500.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................Cr$. 980.000,0002 - Gabinete do Prefeito21 - Departamento de Saude e Saneamento13.75.021.2.01 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 2.000.000,003.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 2.000.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................Cr$. 500.000,0013.75.428.2.02 - Atividade3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............Cr$. 4.000.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................Cr$. 300.000,0013.76.447.2.04 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 500.000,0015.81.486.2.06 - Atividade3.2.5.9 - Outras Transferencias a Pessoas.............Cr$. 1.000.000,0003 - Secretaria de Administração Geral30 - Secretaria de Administração Geral03.07.021.2.01 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 1.000.000,003.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 500.000,0003 - Secretaria de Administração Geral31 - Departamento de Finanças03.08.030.2.01 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 1.500.00015.84.2.03 - Atividade3.2.8.0 - Contribuição p/Form.do Pasep................Cr$. 1.000.000,0003 - Secretaria de Administração Geral32 - Departamento de Educação e Cultura08.41.185.2.01 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 1.000.000,003,1,3,2 - Outros Serviços e Encargos..................Cr$. 300.000,0008.41.190.2.02 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 200.000,0008.42.188.2.3 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 2.000.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................Cr$. 500.000,0008.46.224.2.09 - Atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$. 500.000,003.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 200.000,0003 - Secretaria de Administração Geral33 - Departamento de viação, Obras e Serviços Urbanos10.57.323.2.02 - atividade3.1.1.1 - Pessoal Civil...............................Cr$ 1.000.000,003.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 500.000,001688 . 534.2.08 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo.........................Cr$. 2.600.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...................Cr$. 500.000,00SOMA.......................................Cr$. 26.580.000,00
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito aberto por suplementação, pelo artigo 1° da presente Lei, fica cancelado de igual importância as seguintes dotações e setores.02 - Gabinete do Prefeito20 - Gabinete do Prefeito03.07.021.1.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 1.500.000,0002 - Gabinete do Prefeito21 - Departamento de Saude e Saneamento13.75.428.2.02 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 190.000,0013.75.428.1.02 - Projeto4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes......Cr$. 2.900.000,0013.75.428.1.03 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 1.800.000,0002 - Gabinete do Prefeito22 - Nucleo de Assistência Social15.81.484.2.03 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo......................Cr$. 300.000,0015.81.485.2.04 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo......................Cr$. 400.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 100.000,0015,81,485,1,01 - Projeto4,1,1,0 - Obras e Instalações......................Cr$. 2.000.000,0015.81.044.2.07 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo.......................Cr$. 100.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.........Cr$. 150.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 100.000,0003 - Secretaria de Administração Geral31 - Departamento de Finanças03.08.033.2.02 - atividade3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada...............Cr$. 2.000.000,0003 - Secretaria de Administração Geral32 - Departamento de Educação e Cultura08.42.188.2.03 - Atividade3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..........Cr$. 390.000,0008.42.188.2.04 - Atividade3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 250.000,0008.42.187.2.05 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo......................Cr$. 400.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes......Cr$. 900.000,0008.42.188.1.02 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 4.000.000,0008.46.228.1.03 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 3.000.000,0008.47.243.2.10 - Atividade3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 800.000,0008.81.044.2.14 - Atividade3.1.2.0 - Material de Consumo......................Cr$. 100.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.........Cr$. 200.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 200.000,0003 - Secretaria de Administração Geral33 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos10.58.323.1.03 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 4.000.000,0010.58.328.2.03 - Atividade3.1.3.0 - Material de Consumo......................Cr$. 150.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...............Cr$. 250.000,0009.51.269.1.09 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações......................Cr$. 400.000,00
- Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, aos 27 dias do mês de junho de 1,991.
Lei Ordinária nº 446/1991 - 27 de junho de 1991
OVALDETE COINETE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de junho de 1991