Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento para todos os servidores públicos, na seguinte ordem:

• tomando-se por base o salário recebido em Setembro/88, para o mês de Outubro/88, conceder-se-á aumento de 52,39% (cinquenta e dois vírgulartrinta e nove por cento);
• também com base no salário recebido em Setembro/88, para o mês de Novembro/88, conceder-se-á aumento de 98,05 (noventa e oito vírgula zero cinco por cento);