IBER DA SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul,
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento para todos os servidores públicos, na seguinte ordem:
- tomando-se por base o salário recebido em Setembro/88, para o mês de Outubro/88, conceder-se-á aumento de 52,39% (cinquenta e dois vírgulartrinta e nove por cento);
- também com base no salário recebido em Setembro/88, para o mês de Novembro/88, conceder-se-á aumento de 98,05 (noventa e oito vírgula zero cinco por cento);
- Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas até o limite necessário, de conformidade com a Lei Orçamentária vigente.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João/MS aos oito (08) dias do mês de Novembro de 1 988.
Lei Ordinária nº 356/1988 - 08 de novembro de 1988
IBER DA SILVA XAVIER-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de novembro de 1988