Art. 1º

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial e reajustes por função e por tempo de serviço, a seus servidores, baseando-se nos seguintes porcentuais:

Secretário Geral. 67%;

Funcionários com salário até C$ 500.000 (Quinhentos Mil Cruzeiros), 90%;

Demais servidores, 70%.

§ 1º - Os salários cujos reajustes de 70% não ultrapassem os de 90% por força do porcentual, serão reajustados a maior.

§ 2º - Os funcionários com cinco anos ou mais, de tempo de serviço serão beneficiados com 5% a mais em cada quinquênio.

Art. 2º Os professores terão piso salarial de C$ 650.000 (Seiscentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) sem formação e de C$ 750.000 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros) com formação.

Art. 3º Os funcionários que por tempo de serviço e por função terão reajustes maiores do que trata o artigo 1º.

Art. 4º Os vencimentos após aumentos e reajustes serão os seguintes:

Secretário Geral                  de C$ 2.500.000 a 3.500.000

Diretores                             de C$ 1.200.000 a 1.700.000

Professores s/ formação     de C$ 650.000 a 850.000

Professores c/ formação     de C$ 700.000 a 900.000

Coordenadores                   de C$ 900.000 a 1.1000.000

Secretárias                          de C$ 800.000 a 1.000.000

Chefes de Setor                  de C$ 800.000 a 1.000.000

Operadores de Máquinas   de C$ 1.000.000 a 1.200.000

Mecânicos                           de C$ 1.000.000 a 1.200.000

Motorista                             de C$ 950.000 a 1.050.000

Almoxarife                           de C$ 900.000 a 1.100.000

Guardas-Noturno                de C$ 800.000 a 1.000.000

Zelador Patrimonial             de C$ 650.000 a 850.000

Zeladoras                             de C$ 600.000 a 750.000

Merendeira                          de C$ 600.000 a 750.000

Serviços Gerais                     de C$ 650.000 a 750.000

Recepcionistas                     de C$ 650.000 a 750.000

Enfermeira                            de C$ 800.000 a 1.000.000 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem ao mês de novembro do corrente ano.