GENÉSIO FLÔRES VIEIRA, Prefeito do Município de Antônio João, usando de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal, em sessão do dia 30 de abril de 1.971. aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Autorizado a firmar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, para instalar nesta cidade uma representação do INL, destinada a desenvolver o gôsto pela leitura e dissiminar a cultura entre os munícipes.
- Art. 2ºA Prefeitura Municipal, dentre outras, obrigar-se-áa Instalar e manter a Representação Municipal do INL, e indicar o representante Municipal.
- Art. 3ºO Instituto Nacional do Livro, através de sua Diretora nomeará, sem qualquer ônus, por Portaria o Candidato a Representação Municipal, e os entendimentos entre as partes serão feitos pelo Prefeito Municipal e a Diretoria do Instituto Nacional do Livro ou através do Representante Municipal do INL.
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua públicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 1.971.
Lei nº 72/1971 - 03 de maio de 1971
Genésio Flôres Vieira.
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de maio de 1971