Art. 1º

Fica o Poder Executivo Autorizado a firmar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, para instalar nesta cidade uma representação do INL, destinada a desenvolver o gôsto pela leitura e dissiminar a cultura entre os munícipes.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, dentre outras, obrigar-se-áa Instalar e manter a Representação Municipal do INL, e indicar o representante Municipal.

Art. 3º O Instituto Nacional do Livro, através de sua Diretora nomeará, sem qualquer ônus, por Portaria o Candidato a Representação Municipal, e os entendimentos entre as partes serão feitos pelo Prefeito Municipal e a Diretoria do Instituto Nacional do Livro ou através do Representante Municipal do INL.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação revogadas as disposições em contrário.