GENESIO FLORES VIEIRA, Prefeito Municipal de Antônio João, usando de sas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal em sessão de 30 de agôsto aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
- Art. IPara a execução dos serviços municipais haverá na Prefeitura o QUADRO PERMANENTE, Integrado por funcionário e pessoal admitidos no regime das Leis Trabalhistas.
- § 1º -A contratação será autorizada pelo Prefeito Municipal, mediante proposta do órgão interessado, havendo dotação orçamentária própria para atender as despesas.
- § 2º -O salário do contratado será equivalente ao salário pago no mercado de trabalho e o horário de trabalho será de (8) oito horas diárias.
- § 3º -
Será executado êste pagamento a partir do mês de setembro do corrente ano.
- Art. IIFicam criados os seguintes níveis salariais:A-I.....................................CRS 100,00B-II..................................... " 115,00C-III................................... " 130,00D-IV.................................. " 150,00E-V.................................... " 170,00F-VI................................... " 200,00G-VII................................. " 225,00H-VIII................................ " 265,00I-IX..................................... " 300,00J-X...................................... " 350,00L-XI.................................... " 400,00M-XII................................. " 432,00N-XIII................................ " 530,00O-XIV................................ " 600,00P-XV.................................. " 700,00Q-XVI................................ " 800,00R-XVII............................... " 920,00S-XVIII.............................. " 1.050,00T-XIX................................. " 1.200,00U-XX................................. " 1.380,00
- Art. IIIFicam enquadrados os cargos de funcionários municipais nos seguintes níveis salariais constantes do cargo anterior, na seguinte ordem:PODER LEGISLATIVO1- Escriturário.......................................................CR$ E-V2- Auxiliar de escriturário................................CR$ C-IIIPODER EXECUTIVO1- Zelador de Escolas.........................................CR$ A-I1- Zelador de cemitério.....................................CR$ A-I25- Professôres......................................................CR$ B-III1- Contínuo de Escolas(Merendeiro).............CR$ C-III1- Contínuo de Prefeitura...................................CR$ C-III1- Auxiliar na Tesouraria......................................CR$ GVII1- Ag. Postal.............................................................CR$ GVII1- Fiscal de Rendas................................................CR$ G-VIII1- Secretário ACARMAT.......................................CR$ D-IV1- Auxiliar de vacinação(Veterinário)..............CR$ G-VII1- Enfermeiro............................................................CR$ G-VII1- Patroleiro...............................................................CR$ I-IX1- Operador Wletrecista.......................................CR$ I-IX1- Supervisor de ensino........................................CR$ I-IX1- Tesoureiro.............................................................CR$ J-X1- Tratorista................................................................CR$ M-XII1- Secretário...............................................................CR$ XVI
- Art. 4ºTodos os funcionários, enquadrados no artigo anterior, ficam sujeitos aos descontos estabelecidos em leis:(INPS).
- Art. 5ºEsta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 1.971.
Lei nº 77/1971 - 24 de setembro de 1971
Genésio Flôres Vieira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de setembro de 1971