GENÉSIO FLÔRES VIEIRA, Prefeito do Municipio de Antônio João, no uso de suas atribuições,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal, em sessão de 02 de outubro de 1.970, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) para atender despesas com as festividades da "Semana da Pátria" de 1.970.
- Art. 2ºPara cobertura das despesas decorrentes da execução da presente lei, fica igualmente autorizado a fazer redução das verbas orçamentárias vigentes seguintes:7 - SERVIÇO DE SAÚDE3 - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA3.0.0.0. - Despesas correntes3.1.0..0 - Despesas de Custeio3.1.2.0 - Produtos farmacêuticos...............Cr$ 1.500,00
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 1.970.
Lei Ordinária nº 53/1970 - 03 de outubro de 1970
Genésio Flôres Vieira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 1970