Concede aos funcionários municipais abono de natal e dá outras providências.
- Art. 1º
Fica concedido, no corrente exercício, um abono de natal igual a 100% (cem por cento) dos vencimentos, para todos os funcionários do município, incluindo o chefe do executivo que receberá abono igual aos seus subsídio e representação.
- Art. 2ºPara atender as despesas decorrentes da presente lei, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de NCr$ (sois mil e trinta e dois cruzeiros novos e sessenta centavos).
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João, 31 de dezembro de 1.968.
Lei Ordinária nº 16/1968 - 31 de dezembro de 1968
Neres Barbosa Prestes
Prefeito Municipal.
Sebastião Rodrigues da Costa.
Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro de 1968