Ramão Waldir Ribas de Araujo, Presidente da Câmara Municipal de
Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Antônio João/MS, o "Dia do Ciclista Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de Outubro;
- Art. 2º
O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, divulgará o evento "Dia do Ciclista Municipal";
- Art. 3º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios para a realização das ações previstas para o Dia.
- Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1107/2018 - 03 de abril de 2018
RAMÃO WALDIR RIBAS DE ARAUJO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de abril de 2018