Eu Luís Ramão Franco Pires, Presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais FAZ.
SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, reunida em Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de julho de 2025, aprovou o seguinte:
- Art. 1º
Altera o caput do Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 2º
A Tribuna Livre será exercida semanalmente após o pequeno expediente das Sessões Ordinárias, e o seu uso será autorizado mediante aprovação de maioria simples dos vereadores, sem a possibilidade de pedido de vista e com o preenchimento dos seguintes requisitos:
- Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Resolução nº 3/2025 - 04 de setembro de 2025
Luís Ramão Franco Pires
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de setembro de 2025