EU, JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso -do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas por lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n. 0 726/02 (Dispõe sobre Contratações Temporárias de Pessoal no serviço Público municipal), especificamente com relação ao número de vagas (de 26 para 40 ) do Cargo "Professor", constante no mesmo. O Anexo Único mencionado passará a vigorar, com a referida alteração, à partir desta data, anexado à Lei Municipal n.º 726/02.
- Art. 2ºPor força desta Lei, fica automaticamente revogado o Art. 2°, da Lei Municipal n.º 756/04.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2005.
Lei Ordinária nº 771/2005 - 03 de fevereiro de 2005
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2005