Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a da Câmara Municipal de Vereadores de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, reunida em Seção Ordinária realizada no dia 1 O de dezembro de 2001, aprovou a seguinte de Lei de iniciativa do Poder Legislativo:
- Art. 1º
Por força desta Lei, o Centro de Geração, edificado na Av. Eugênio Penzo desta cidade, passa a denominar-se "Centro de Geração de Renda " Swamy Jesus Rodrieues Xavier," em póstuma homenagem.
- Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
- Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de Dezembro de 2001.
Lei Ordinária nº 720/2001 - 19 de dezembro de 2001
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2001