Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica denominado de -"Acervo Histórico Cultural Eugênio Penzo", o prédio público localizado à Praça Carolina Wider Penzo, Centro, onde serão expostos peças, materiais, objetos e documentos históricos do município.
- Art. 2ºA denominação de que trata o Artigo 1 º é uma homenagem póstuma ao primeiro morador e fundador do povoado que originou o município de Antonio João.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 09 de julho de 2.001.
Lei Ordinária nº 702/2001 - 09 de julho de 2001
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de julho de 2001