Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de ato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
- Art. 1º
Por força desta lei o Conjunto Habitacional, localizado na Quadra 87, da Vila Penzo em Antonio João, denomina-se JARDIM PIONEIRO.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Abril de 1999.
Lei Ordinária nº 663/1999 - 20 de abril de 1999
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de abril de 1999