- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para atender programa não contemplado no Orçamento Vigente.
3000 - Secretaria de Administração Geral
3005 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos
06300251.035 - Construção de Deleg. Polícia Civil e Destac. Militar
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações R$ 62.000,00
- Art. 2º
Como recursos para cobertura do crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º da presente lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
3000 - Secretaria de Administração Geral3005 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos03070251.007 - Ampliação, Reforma e Melhor. de Próprios Municipais3000 - Despesas Correntes3100 - Despesas de custeio3130 - Serviços de Terceiros e Encargos3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,004000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 6.000,0004774561.009 - Construção de Depósito de Lixo Tóxico4000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 3.000,004200 - Inversões Financeiras4210 - Aquisição de Imóveis R$ 2.000,0010583281.018 - Construção e Melhor. de Praças Públicas3000 - Despesas Correntes3100 - Despesas de Custeio3130 - Serviços de Terceiros e Encargos3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,004000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 8.000,0010583281.019 - Construção, Ampl. e Manut de Áreas de Lazer3000 - Despesas Correntes3100 - Despesas de Custeio3130 - Serviços de Terceiros e Encargos3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,004000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 22.000,0010603261.022 - Construção, Ampl. e Melhor. de Cemitérios400 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 3.000,0013764471.027 - Ampliação da Rede de Abastecimento D'água4000 - Despesas de Capital4100 - Investimentos4110 - Obras e Instalações R$ 7.000,00 - Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de Julho de 1.998.
Lei Ordinária nº 643/1998 - 09 de fevereiro de 1998
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 1998