Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, e considerando a necessidade de adequar a denominação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino aos dispositivos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Ficam alteradas as denominações das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, as quais passam a denominar-se:
• Escola Municipal "Maika Sanabria Pinheiro"
• Escola Municipal "Professora Eunizete Ferreira Leite de Oliveira"
• Escola Municipal "Indígena Marçal de Souza"
• Escola Municipal "Dep. Rachid Saldanha Derzi"
- Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 1.998.
Lei Ordinária nº 656/1998 - 19 de novembro de 1998
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de novembro de 1998