NILCE ALVES DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º
A Escola Municipal localizada na área indígena do Distrito de Campestre por força desta Lei, denominar-se-á Escola Municipal "MARÇAL DE SOUZA".
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita.Em, 25 de julgo de 1.994.
Lei Ordinária nº 548/1994 - 25 de julho de 1994
NILCE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de julho de 1994