O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1°
Fica declarado como área urbana o lote rural localizado ás margens da Rua João Nunes, neste município de Antônio João, com 21.066.00 (vinte e um mil e sessenta e seis metros quadrados), matricula n° 28,331, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã-MS, contento em síntese, os seguintes limites e confrontações:
- Parágrafo único. -Área 01:Ao Norte: Com a Chácara Santa Ana - 146,50 mAo Sul: Com a Chácara Sta. Matilde - 146,50 mAo Leste: Com a Chácara Sta. Matilde -124,00 mAo Oeste: Com a Av. João Nunes - 124,00 m
- Parágrafo único. -
Área 02:
Ao Norte: Com a Chácara Sta. Matilde - 35,00 m
Ao Sul: Com a Chácara N. S. Aparecida- 35,00 m
Ao Leste: Com a Chácara Sta. Matilde -80,00 m
Ao Oeste: Com a Av. João Nunes - 80,00 m
- Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
Lei Ordinária nº 1058/2015 - 02 de setembro de 2015
SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES,
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 2015