JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul,
FAZ SABER, que a Câmara aprovou e eu, nos termos do Art. 36, § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 215, § 3º do Regimento Interno, Promulgo a seguinte Lei:
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Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a colocar o nome de JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA no Ginásio Poliesportivo Municipal.
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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA. Em, 19 de outubro de 1.993.
Lei Ordinária nº 517/1993 - 19 de outubro de 1993
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de outubro de 1993