- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de Cr$. 12.080.000,00, que serão utilizados nas seguintes dotações e setores.
02 - Gabinete do Prefeito
20 - Gabinete do Prefeito
03.07.021.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 2.950.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
21 - Deptº de Saúde e Saneamento
13.75.021.2.01- Atividades
3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 980.000,00
13.75.428.2.02 - Atividades
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....Cr$. 2.790.000,00
15.81.021.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 490.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
31 - Deptº de Finanças
03.08.030.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 980.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
32 - Deptº de Educação e Cultura
08.41.185.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 990.000,00
08.42.187.2.05 - Atividades
.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$1 980.000,00
0 45.213.2.07 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 970.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
33 - Dept° de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
03.07.021.2.01 - Atividades
3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 950.000,000
- Art. 2ºComo recursos para cobertura do crédito aberto no artigo 1° da presente Lei, fica cancelado de igual importância as seguintes dotações e setores.02 - Gabinete do Prefeito20 - Gabinete do Prefeito03.07.021.2.01 - Atividades3.2.3.1 - Subvenções Sociais.............................Cr$ 90.000,0003.07.021.2.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações.................Cr$. 480.000,0003.07.37.2.03 - Atividades.3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....Cr$. 280.000,0002 - Gabinete do Prefeito21 - Dept° de Saúde e Saneamento13.75.430.2.03 - Atividades3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$. 60.000,0013.76.447.2.04 - Atividades3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 140.000,0013.75.428.1.02 - Projeto4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais permanentes.Cr$. 90.000,0013.75.428.1.03 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações..................Cr$. 190.000,0002 - Gabinete do Prefeito22 - Núcleo de Assistência Social15.81.483.2.02 - Atividades.3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$. 140.000,0015.81.484.2.03 - Atividades3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$. 80.000,001.485.2.04 - Atividades3.1.2.0 - Material de Consumo...................Cr$. 390.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 90.000,0015.81.485.1.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações...................Cr$. 490.000,0015.81.044.2.07 - Atividades3.1.2.0 - Material de Consumo...................Cr$. 40.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......Cr$. 40.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 40.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.30 - Secretaria de Administração Geral.03.07.021.2.01 - Atividades.3.1.1.3 - Obrigações Patronais..................Cr$. 890.000,0005.22.134.1.01 - Projeto3.1.2.0 - Material de Consumo...................Cr$. 140.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 90.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes...Cr$. 40.000,004.1.1.0 - Obras e Instalações..................Cr$. 40.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes...Cr$. 40.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.31 - Departamento de Finanças03.08.030.2.01 - Atividades3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anterior.......Cr$. 90.000,0003.08.033.2.02 - Atividades3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anterior.......Cr$. 70.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.32 - Dept° de Educação e Cultura.08.42.188.2.03 - Atividades.3.1.1.3 - Obrigações Patronais.................Cr$.2.990.000,0008.42.188.2.04 - Atividades3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 40.000,0008.42.187.2.05 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo................ ...Cr$. 90.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes..Cr$. 90.000,002.188.1.02 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações..................Cr$. 600.000,0008.45.196.2.06 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 295.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$. 295.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....Cr$. 395.000,0008.45.217.2.08 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 295.000,003.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....Cr$. 245.000,0008.46.228.1.05 - Projeto.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 45.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 45.000,004.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes..Cr$. 945.000,0008.47.234.1.06 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes..Cr$. 295.000,0008.47.234.2.10 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 295.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 395.000,0008.47.236.1.07 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes..Cr$. 495.000,0008.48.246.1.08 - Projeto.3.1.1.1 - Pessoal Civil........................Cr$. 190.000,00
- Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
- Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 dias do mês de Setembro de 1.991.
Lei Ordinária nº 466/1991 - 17 de setembro de 1991
OVALDETE COINETE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de setembro de 1991