- Art. 1°
Fica o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de Cr$. 26.690.800,00, eu serão utilizados nas seguintes dotações e setores.
02 - Gabinete do Prefeito
20 - Gabinete do Prefeito
03.07.021.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........................Cr$.1.400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$.1.090.800,00
02 - Gabinete do Prefeito.
21. - Dept° de Saúde e Saneamento.
13.75.021.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.........................Cr$. 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo....................Cr$.2.000.000,00
13.75.428.2.02 - Atividades.
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......Cr$.1.000.000,00
13.76.447.2.04 - Atividades.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............Cr$. 500.000,00
02 - Gabinete do Prefeito.
22 - Nucleo de Assistencia Social.
15.81.021.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil..............Cr$. 800.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
30 - Secretaria de Administração Geral.
03.07.021.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil..................Cr$. 1.400.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
31 - Dept° de Finanças.
03.08.030.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................Cr$. 2.400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....Cr$. 500.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
32 - Dept° de Educação e Cultura.
08.41.185.2.01 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................Cr$. 1.2000000,00
08.42.1882.03 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................Cr$. 7.400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............Cr$. 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....Cr$. 2.000.000,00
08.42.187.2.05 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................Cr$. 400.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral.
33 - Dept° de Viação, Obras e Serv.Urb.
10.57.323.2.02 - Atividades.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................Cr$. 1.800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo...........Cr$. 5001000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....Cr$. 500.000,00
10.58.327.2.04 - Atividades.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....Cr$. 300.000,00
- Art. 2°Como recursos para abertura do crédito suplementar por suplementação, pelo artigo 1° da presente Lei, fica cancelado de igual importância as seguintes dotações e setores.02 - Gabinete do Prefeito20 - Gabinete do Prefeito.03.07.021.2.02 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.,Cr$. 188.000,0003.07.137.2.03 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 263.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........Cr$. 321.000,0002 - Gabinete do Prefeito.21 - Dept° de Saúde e Saneamento.13.75.021.2.01 - Atividades.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perman...Cr$. 247.000,00013.75.430.2.03 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 39.000,0013.75.428.1.01 - Projeto.4.1.1.0 - Obras e Instalações...................Cr$. 6.932.000,0002 - Gabinete do Prefeito.22 - Nucleo de Assistencia Social.15.81.483.2.02 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo...................Cr$. 700.000,0015.81.484.2.03 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo....................Cr$. 3.800,0015.81.486.2.05 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo...................Cr$. 186.000,0003 - Secretaria de Administração Geral30 - Secretaria de Administração Geral03.07.021.2.01 - Atividades.3.1.1.3 - Obrigações Patronais.................Cr$. 2.075.000,003.1.2.0 - Material de Consumo..................Cr$. 400.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.31 - Dept° de Finanças.03.08.030.2.01 - Atividades.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.....Cr$. 994.000,0003.08.033.2.02 - Atividades.3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada..............Cr$. 806.000,004.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada........Cr$. 649.000,0015.84.2.03 - Atividades.3.2.80 -- Contribuição p/ Formação do PASEP.......Cr$. 683.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.32 - Dept° de Educaçãoe Cultura.08.41.190.2.02 - Atividades.3.1.1.1 - Pessoal Civil.. ........................Cr$. 1.000.000,0008.42.188.2.03 - Atividades.3.1.1.3-- Obrigações Patronais....................Cr$. 222.000,0008.42.188.1.01 - Projeto.3.1.2.0 - Material de Consumo.....................Cr$. 483.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............Cr$. 80.000,004.1.1.0 - Obras e Instalações.....................Cr$. 359.000,0004.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.....Cr$. 95.000,0008.42.188.1.02 - Projeto.4.1.1.0 - Obras e Instalações.....................Cr$. 1.205.000,0008.45.213.2.07 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo.....................Cr$.. 91.000,0008.46.224.2.09 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo.....................Cr$. 800.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............Cr$. 200.000,0008.46.228.1.03 - Projeto.4.1.1.0 - Obras e instalações.....................Cr$. 980.000,0008.46.228.1.04 - Projeto.3.1.2.0 - Material de Consumo.....................Cr$. 11.000,003.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............Cr$. 225.000,0008.47.236.1.07 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.....Cr$. 2.500,0003 - Secretaria de Administração Geral.33 - Dept° de Viação, Obras e Serviços Urbanos.03.07.021.2.01 - Atividades.3.1.1.1 - Pessoal Civil.............................Cr$. 300.000,003.1.2.0 - Material de Consumo.......................Cr$. 160.000,0010.58.323.1.03 - Projeto.4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................Cr$. 49.500,00010.58.323.1.04 - Projeto.4.1.110 - Obras e Instalações.......................Cr$.3.209.000,0010.60.325.1.06 - Projeto.4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis......................Cr$.1.400.000,0016.91.575.2.07 - Atividades.3.1.2.0 - Material de Consumo.......................Cr$. 37.000,0016.88.534.1.08 - Projeto.3.1.2.0 - Materila de Consumo.......................Cr$. 37.000,0016.88.535.2.09 - Atividades.3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................Cr$. 11.000,0003 - Secretaria de Administração Geral32 - Dept° de Educação e Cultura.08.41.185.1.09 - Projeto.3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..........Cr$. 4.500,0008.41.185.1.10 - Projeto.4.1.1.0 - Obras e Instalações.......................Cr$. 4.500,0008.41.185.1.11 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.......Cr$. 39.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.33 - Dept°de Viação Obras e Serv. Urbanos.10.57.323.2.02 - Atividades.3.1.3.1 - Remuneração e Serviços Pessoais...........Cr$. 490.000,0016.88.534.2.09 - Atividades.3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..........Cr$. 490.000,0003 - Secretaria de Administração Geral.32 - Dept° de Educação e Cultura.08.75.428.2.13 - Atividades.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes......Cr$. 390.000,0008.42.534.1.10 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e material Permanentes......Cr$. 4.500,0003 - Secretaria de Administração Geral.33 - Dept° de Viação, Obras e Serviços Urbanos.16.88.534.1.10 - Projeto.4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes.....Cr$. 4.500,00
- Art. 3º
Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio João-MS, aos 11 dias do mês de Dezmbro de 1 991.
Lei Ordinária nº 476/1991 - 11 de dezembro de 1991
OVALDETE COINETE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de dezembro de 1991