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Art. 1º
Fica o Poder executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500,00, que serão utilizados para abertura de elementos de despesas em programa já contemplados no orçamento vigente.
02 - Gabinete do Prefeito
21 - Departamento de Saude e Saneamento
13.75.021.2.01 - Atividade
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..............Cr$ 500.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
22 - Nucleo de Assistência Social
15.81.021.2.03 - Atividade
3.1.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...........Cr$ 500.000,00
03 - Secretaria de administração Geral
33 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
10.57.323.2.02 - Atividade
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............Cr$ 500.000,00
16.88.534.2.08 - Atividade
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.........Cr$ 500.000,00
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Art. 2º Como recursos para cobertura do credito aberto por suplementação, pelo artigo 1º da presente Lei, fica cancelado de igual importancia a seguinte dotação e setro.03 - Secretaria de Administração Geral33 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos10.57.316.1.01 - Projeto4.1.1.0 - Obras e Instalações........................Cr$. 2.500.000,00
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio João, MS, aos 10 dias do mês de abril de 1991.
Lei Orgânica nº 435/1991 - 10 de abril de 1991
OVALDETE COINETE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de abril de 1991