O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Antônio João a contratar escultor ou firma especializada para esculpir o busto de EUGÊNIO PENZAO, fundador deste Município, o qual deverá ser implantado no prazo de 180 dias, no centro da Praça Carolina Wider Penzo.
- Art. 2ºA contratação de obra correrá à conta de dotação orçamentária própria e será precedida de licitação ou tomada de preço.
- Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), aos vinte e seis dias do mês de Junho de 1 991.
Lei Ordinária nº 443/1991 - 26 de junho de 1991
OVALDETE COINETE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de junho de 1991