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Art. 1º
Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 9.110.000,00 que serão utilizados nas seguintes dotações e setores.
02 – Gabinete do Prefeito.
20 – Gabinete do Prefeito
03.07.021.2.01 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo...............................Cr$ 450.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos.
3.1.3.2 – Outros Serviços Encargos.........................Cr$ 450.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
21 - Departamento de Saúde e Assistência Social
13.75.021.2.01 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes.
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo...............................Cr$ 450.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos......................Cr$ 250.000,00
13.75.428.2.02 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.3.0 – Serviços de terceiros encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços encargos..........................Cr$ 200.000,00
13.85.430.2.03 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de consumo...............................Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros encargos
3.1.3.2 – outros serviços encargos.........................Cr$ 30.000,00
13.76.447.2.04 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e encargos.....................Cr$ 200.000,00
15.81.021.2.05 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo.............................Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos....................Cr$ 50.000,00
03.07.021.2.01 – Atividades
03 – Secretaria de Administração
30 – Secretaria de Administração
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 100.000,00
03.07.021.2.02 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais............................Cr$ 200.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo............................Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 30.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
31 – Departamento de Finanças
03.08.030.01 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 30.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos..................Cr$ 50.000,00
4.0.0.0 – Despesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equipamentos e materiais permanentes...Cr$ 150.000,00
03.08.030.2.02 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo................................Cr$ 30.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos.......................Cr$ 30.000,00
03.08.030.2.03 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos......................Cr$ 30.000,00
03.08.030.2.04 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo...............................Cr$ 30.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos......................Cr$ 30.000,00
03.08.033.2.05 – Atividades
3.2.0.0 – Transferências correntes
3.2.6.1 – Juros de dividas contratadas....................Cr$ 550.000,00
3.2.6.5 – Juros de outras dividas............................Cr$ 20.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Educação e cultura
08.42.188.2.01 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais.............................Cr$ 100.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 950.000,00
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 310.000,00
08.42.188.1.03 – Projetos
4.0.0.0 – Despesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras e instalações................................Cr$ 400.000,00
08.41.185.2.03 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 20.000,00
08.41.188.2.04 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 100.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 20.000,00
08.46.224.2.06 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 60.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos.....................Cr$ 60.000,00
08.47.235.2.07 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo..............................Cr$ 1.500.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos.....................Cr$ 600.000,00
16.88.534.2.05 – Atividades
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo.............................Cr$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2 – Outros serviços e encargos....................Cr$ 50.000,00
03 – Secretaria de Administração Geral
32 – Departamento de Educação e Cultura
08.41.185.1.01 – Projeto
4.0.0.0 – Despesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras e instalações................................Cr$ 750.000,00
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Art. 2º
Os recursos para cobertura de crédito adicional suplementar serão os provenientes da média de arrecadação mensal verificada conforme Lei nº 411/90.
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em Antônio João/MS, aos vinte e um dias do mês de Junho de 1 990.
Lei Ordinária nº 412/1990 - 21 de junho de 1990
WALTER TRALDI OVALDETE COINETE
Secretário de Administração Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de junho de 1990