O Presidente da Câmara Municipal de Antônio João-MS, usando de suas atribuições que lhe confere do artigo 66, parágrafo 7º da Constituição Federal e o artigo 78, parágrafo 5º, da lei complementar nº 07, de 20 de novembro de 1.981. Promulga a seguinte Lei:
- Art. 1º
A rua NIOAQUE, na sede deste município, passa a denominar-se rua MARTINA FRANCO GONÇALVES, em póstumas homenagem à mesma.
- Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Em, 26 de junho de 1.989.
Lei Ordinária nº 381/1989 - 26 de julho de 1989
ALTAIR DE OLIVEIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de julho de 1989