OVALDETE COINETE, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato grosso do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o poder Executivo autorizado a adquirir pelo valor fixo de NCz$ 3.000,00 (três mil cruzados novos), de ALEXANDRE MORAIS, um terreno medindo 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), situado na quadra nº 56, limitando-se ao SUL, 50m de frente para a Rua Ver. Arthur de Oliveira; ao NORTE 50m com a mesma quadra 56; a LESTE, com a mesma quadra 56 e a OESTE 50m com a Rua intendente Ponciano de Mattos.
- Art. 2ºO imóvel objeto da presente Lei será destinado à construção de uma creche municipal.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João(MS), aos oito dias do mês de Maio de 1 989.
Lei Ordinária nº 372/1989 - 08 de maio de 1989
WALTER TRALDI OVALDETE COINETE
Secretário de Administração Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de maio de 1989