IBER DA SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de ELIZÁRIO XAVIER BRUM, dois terrenos sítios à Rua Dourados, Quadra nº 121, com 1.333m² de área, pelo valor total de Cz$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzados)
- Art. 2º
O terreno de que trata o artigo anterior se destinará à construção de uma quadra de esportes.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
- Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), ao vinte e dois (22) dias do mês de Janeiro de 1988.
Lei Ordinária nº 336/1988 - 22 de janeiro de 1988
IBER DA SILVA XAVIER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de janeiro de 1988