IBER DA SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de Antônio João-MS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica declarado de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Antônio João.
- Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de Outubro de 1.986
Lei nº 308/1986 - 24 de outubro de 1986
IBER DA SILVA XAVIER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de outubro de 1986