JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço a saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de outubro de 1984, Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
- Art. 1º
Fica o poder Executivo autorizado a denominar LUZIA MOREIRA DOS SANTOS à Biblioteca Municipal, em póstumas homenagens á mesma.
- Art. 2ºA denominação que trata o artigo 1º, será considerado que a mesma foi funcionária pública, e desempenhou suas atividades na biblioteca anterior.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua Sanção e publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos tres dias do mês de outubro do ano de 1984.
Lei nº 268/1984 - 03 de outubro de 1984
João Freire de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 1984