Art. 1º

Fica criado o "CLUBE SOCIAL MUNICIPAL", com sede social à rua Mato Grosso, s/n - nesta cidade.

Art. 2º O referido Clube terá uma comissão Diretora Provisória, composta por sete (07) representantes da sociedade local, a serem nomeados pelo Executivo Municipal, com a aprovação da Câmara Municipal.

Art. 3º A comissão supra mencionada elegerá entre seus pares, um corpo diretor composto de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro, Diretor Social e Diretor Patrimônio.

Art. 4º O corpo diretor tratado no artigo anterior, terá um mandato de até dois anos, a contar da data da sanção desta lei, com o compromisso de: 

a) - Criar os Estatutos do Clube;

b) - Formar o quadro social nas diversas categorias;

c) - Gerir os destinos da entidade social a ser criada;

d) - Realizar eleições para diretoria, através da votação dos associados;

e) - Dar posse a Diretoria eleita.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua SANÇÃO E PUBLICAÇÃO, revogando-se as disposições em contrário.