Fica o Prefeito Municipal  de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, autorizado a efetuar a abertura do Crédito Adicional suplementar na importância de Cr$..... 3.899.051,25 (Três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, cinquenta e um cruzeiros e vinte e cinco centavos), destinados a reforço de dotações Orçamentárias, nos termos do artigo 41, inciso I, e artigo 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Para cobertura do Crédito aberto no artigo 1º do presente, fica o Executivo Municipal a utilizar o excesso de Arrecadação, calculado sobre a TAXA DE INCREMENTO, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

1º - Arrecadação do 1º Periodo

de Janeiro a Julho de 1.978...Cr$ 1.957.779.99

2º: - Arrecadação do 2º Periodo

de Agosto a Dezembro 1.978...Cr$ 2.957.933.84

3º: - Arrecadação de 1º Periodo

de Janeiro a Julho de 1.979...Cr$ 4.832.205.89

4º: - Receita Prevista p/1.979...Cr$ 7.000.000,00

CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO

= 4.832.205.89

1.929.779.99 = 205.10%

= 205.10% - 100% = 105.10%

2.957.993.84 X 105.10 = 3.108.851.52

2.957.993.84+3.108.851.52 = 6.066.845.36

Arrecadação do dia 1º do 

ano, até 31.07.1.979... 4.832.205.89

Arrecadação que vai do

mês da solicitação do cré-

dito até 31.12.1.979, re-

ferente ao ano anterior,

aplicado a TAXA DE INCRE

MENTO, da receita verifi-

cada no Periodo.................6.066.845.36

       Soma.........................................Cr$ 10.899.051.25

Previsão para 1.979....                      7.000.000,00

Excesso de Arrecadação...                3.899.051,25