JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA, prefeito municipal de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc.
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Art. 1º
A presente lei obedecerá integralmente as disposições da lei nº 123/75, de 20 de janeiro de 1975, e é reorganizada conforme o artigo 2º desta lei.
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Art. 2º Anexos:ANEXO IA - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOSÉRIES DE CLASSES: 01 NÍVEL Nº DE CARGOSCLASSE: 01.2 ESCRITURARIOS I-3 01SÉRIE DE CLASSE: 03CLASSE: 03.1 FISCAL DE RENDAS I-3 02CLASSES ISOLADAS:01-CONTADOR 18 0102-TESOUREIRO 18 0103-BIBLIOTECÁRIO 02 0104-CHEFE SMC 16 01B - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE SUBSTITIRÃO À MEDIDA QUE VAGAREM.a)- SERVENTES II 05b)- OPERADOR DE MAQUINAS 03c)- MOTORISTA 02d)- AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS 01e)- PROFESSOR PRIMÁRIO I 20f)- PROFESSOR PRIMÁRIO I 10g)- ENCARREGADO DE TORRE DE TELEVISÃO 01h)- ZELADOR DE CEMITÉRIO 01i)- SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR 01j)- GUARDA-NOTURNO 02C - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº CARGOSSIMBOLO CC 1SECRETÁRIO GERAL 01SIMBOLO CC 2a) SECRETÁRIO EDUCAÇÃO E CULTURA 01b) DIRETOR DE OBRAS, URBANISMO EESTRADAS 01D - FUNÇÕES GRATIFICADASa)- SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 01b)- SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DO IAGRO 01c)- RESPONSÁVEL UNID. MUNIC. CADASTRO INCRA 01d)- COORDENADOR MUNICIPAL DO MOBRAL 01ANEXO IIA - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ESTABELECIDO POR CLASSE.CLASSE NIVEL VENC. MENSALESCRITURÁRIO I 2 2.850,00FISCAL DE RENDAS 3 4.000,00CONTADOR 18 8.000,00TESOUREIRO 18 8.000,00CHEFE SMC 16 6.500,00BIBLIOTECÁRIO 2 2.850,00B - VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE SUBSTITUIRÃO À MEDIDA QUE VAGAREM.SERVENTES 1.500,00OPERADORE DE MÁQUINAS 5.000,00MOTORISTA 5.000,00AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS 3.000,00PROFESSOR PRIMÁRIO I 5.500,00PROFESSOR PRIMÁRIO II 3.300,00ENCARREGADO DA TORRE DE TELEVISÃO 2.400,00ZELADOR DE CEMITÉRIO 2.000,00GUARDA-NOTURNO 3.000,00SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR 3.600,00C - VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOSIMBOLO CARGO VENC. MENSALCC1 SECRETÁRIO GERAL 8.500,00CC2 SEC. MUNIC. ED. CULTURA 6.000.00CC2 DIRETOR DE OBRAS, URBANISMOE ESTRADAS 5.940,00D - VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADASSECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 2.500,00SECRETARIO DO ESCRITORIO DO IAGRO 2.500,00RESP. P/ UNIDADE MUNIC. CADASTRO-INCRA 2.500,00COORDENADOR MUNICIPAL MOBRAL 2.500,00COORDENADOR REGIONAL DO MOBRAL (VETADO)OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADASF G 1 750,00F G 2 1.400,00F G 3 2.000,00F G 4 2.500,00
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Art. 3º A sansão desta lei tornará sem efeito a lei nº 160, de 11 de maio de 1977, e a lei nº 169, de 13 de setembro de 1979, que dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Antonio João.
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Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a partir de 1º de agosto de 1979, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE DEZEMBRO DE 1979
Lei nº 206/1979 - 06 de dezembro de 1979
João Freire de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 1979