ADÃO HERODES XAVIER, Prefeito Municipal de Antônio João (MT), no de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 09 de fevereiro de 1.976, aprovou e eu SANCIONO a presente Lei.
- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo de Antônio João, autorizado a criar uma Escola de 1º grau no local denominado Rêgo D'Água, setor suburbano desse Município.
- Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1.976
Lei nº 136/1976 - 11 de fevereiro de 1976
ADÃO HERODES XAVIER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 1976