ADÃO HERODES XAVIER, prefeito municipal, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei, etc.
FAÇO SABER, que a câmara, em sessão, aprovou e, eu SANCIONO a presente lei:
- Art. 1º
Fica autorizado o executivo municipal de Antonio João, a conceder um auxílio na importancia de Cr$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), para o Sr. ARGILEU DE MATOS, para a aquisição de aparelhos ortopédicos para seus membros inferiores, conforme receita médica.
- Art. 2ºAs despesas do presente lei, correrão à conta do orçamento vigente, suplementando, se necessário for.
- Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO DE 1976
Lei nº 155/1976 - 27 de dezembro de 1976
ADÃO HERODES XAVIER
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro de 1976