GENÉSIO FLÔRES VIEIRA, Prefeito Municipal de Antonio João, usando de suas legais atribuições, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal em sessão Ordinária do dia 16 de julho de 1973, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1º
Fica autorizado o Poder Executivo de Antonio João, MT., a efetura a compra, (ou receber por doação) um terreno, para uma Praça de Esportes na Sede do Municipio.
- Art. 2º
Esta Praça de Esportes denomirar-se-á "Estádio Municipal Olivio Penzo", em póstumas homenagen ao mesmo, que foi um dos fundadores dêste Municipio e aqui exerceu vários cargos públicos.
- Art. 3º
Para o que trata o artigo 1º dêsta LEI, e a construção da Praça de Esportes serão consignadas verbas no próximo Orçamento para o ano de 1974.
- Art. 4º
Esta Lei entrará em vigor, na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JULHO DE 1973
Lei nº 101/1973 - 16 de julho de 1973
GENÉSIO FLÔRES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de julho de 1973