GENÉSIO FLORÊS VIEIRA, Prefeito Municipal de Antonio João, usando de suas atribuições legais, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 01 de outubro de 1973, aprovou e eu SANCIONO a presente Lei:
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Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento de 1973, no valor de Cr$ 13.940,50 (TREZE MIL,NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS), o qual será escriturado com a seguinte rubrica:
6 - EDUCAÇÃO E CULTURA
7 - PESQUISA ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
414 - Material Permanente
414.167 - Material Bibliográfico.................... Cr$ 13.940,50
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Art. 2º Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a proceder a redução nas seguintes dotações orçamentárias em vigor:7 - SAÚDE2 - ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATÓRIA E DOMICILIAR411-Obras Públicas411.172-Parte aquisição Unidade Sanitária....Cr$ 12.000,00414-Material Permanente414.172-Móveis, Máquinas e Utensilios...........Cr$ 1.940,50Total..........................Cr$ 13.940,50
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 01 DE OUTUBRO DE 1973
Lei nº 107/1973 - 01 de outubro de 1973
GENÉSIO FLÔRES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de outubro de 1973