O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Antônio João decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer suplementação no valor de NCr$ (seis mil cruzeiros novos) na verba orçamentária do corrente exercício:
6 - Educação e Cultura;
1 - Ensino Primário;
4.0.0.0 - Despesas de Capital;
4.1.0.0 - Investimentos;
4.1.1.0 - Obras Públicas;
4.1.1.5 - Construção de edificios públicos;
01.00 - Construção de escolas.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 1.969.
Lei nº 23/1969 - 04 de julho de 1969
Neres Barbosa Prestes - Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de julho de 1969