NERES BARBOSA PRESTES, Prefeito do Municipio de Antônio João, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal em sessão do dia 30 de outubro do corrente ano, Aprovou e eu Promulgo a seguinte lei:
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Art. 1º
Fica o Poder executivo autorizado a criar um crédito especial no valor de NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos) no Serviço de Educação e Cultura que será destinado ao Grupo Escolar Aral Moreira, desta cidade, como auxílio para construção de uma quadra cimentada de esportes naquele estabelecimento de ensino.
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Art. 2º Para cobertura desta despesa fica, igualmente autorizado o Poder Executivo a fazer redução no valor de NCr$ 1.500,00 na verba 6-Educação e Cultura, 1-Ensino Primário, 414.0.61 - Mobiliário em geral.
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Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Antônio João, 31 de outubro de 1.969
Lei nº 34/1969 - 31 de outubro de 1969
Neres Barbosa Prestes
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 1969