Art. 1°

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o Hino do Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, composição do autor: "NORINO GONÇALVES".

Art. 2º

O Hino do Município de Antônio João, deverá ser cantado/entoado em todas as solenidades cívicas realizadas no Município e em especial nas escolas da rede municipal e estadual de ensino, nas comemorações alusivas ao dia da Pátria, da Bandeira e demais festas comemorativas.

Art. 3º

A Administração Municipal, promoverá a distribuição de cópias fonográficas (CDs e fitas cassete) às entidades públicas do Município e cópia impressa do Hino Municipal.

Art. 4º

A Gerência Municipal de Educação, Cultura e Desportos, se encarregará de fazer a distribuição às entidades do Município, bem como as datas comemorativas nas quais o Hino deverá ser cantado/entoado.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua sanção, publicação e ou afixação.