A Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1°
Fica declarada entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA NOVOS TEMPOS, inscrita no CNPJ sob o n°02.617.368/0001-29, com sede na Rua Joana de Almeida Mattos, S/N, esquina com a Rua1 Presidente Vargas, Centro, Antônio João/MS.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Antônio João, 24 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1099/2017 - 24 de novembro de 2017
MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de novembro de 2017