Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antônio João-MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°
Por força desta Lei, o Conjunto Habitacional do Programa Novo Habitar, localizado na Rua João Nunes, em Antônio João-MS, será denominado ADELINO MARTINS, em póstumas e justas homenagens.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2.003.
Lei Ordinária nº 751/2003 - 19 de novembro de 2003
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de novembro de 2003