Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) que serão destinados à construção de um prédio, anexo à Escola Municipal Ministro Pedro Aleixo, para instalação de Posto de Saúde e Puericultura Municipal.

Para a cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, fica igualmente autorizado a reduzir as verbas orçamentárias vigentes seguintes:

                    GABINETE DO PREFEITO

3.1.3.0.02 – Serviços de Terceiros

       02.00 – Passagens e transporte de pessoas.....Cr$ 1.000,00

                    DIVERSOS – J.S.M

3.1.2.0.29 – Material de Consumo

       02.00 – Impressos e artigos de expediente.....Cr$ 365,22

4.1.4.0.29 - Mobiliários em Geral- Mat/ Permanente

08.00 – Mobiliários em Geral................................Cr$ 1.580,00

                    RODOVIÁRIOS – DMER

3.1.1.1.42 – Pessoal Civil

       01.00 – Vencimentos do tratorista...................Cr$ 840,00

4.1.1.3.42 – Prosseguimento e conclusão de obras

       01.00 – Construção de pontes e pontilhões......Cr$ 966,50

4.1.4.0.42 – Material Permanente

       03.00 – Ferramenta e utensílios de oficina.......Cr$ 2.040,00

                    COMUNICAÇÕES – POSTO DE CORREIO

3.1.1.1.46 – Pessoal Civil

       01.00 – Venc/do Encarregado do Posto de Coreio Cr$ 432,00

3.1.2.0.46 – Material de Consumo

       02.00 – Impressos e artigos de expediente.............Cr$ 686,28

                      SERVIÇO DE SAÚDE

3.1.3.0.73 – Serviços de Terceiros

08.00 – Serviços médicos e hospitalares......................Cr$ 2.090,00

                                             Soma................................Cr$ 10.000,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.