Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica autorizado o Poder executivo Municipal a vender ou alienar, do patrimônio municipal, o seguinte veículo:
01 Automóvel Pas/Microônibus, marca lmp/Asia AM825 T, Ano/Mod. 1997/97, Chassi KN2FAD3B2V0005127, 20P/100 CV, Comb. Diesel, Placa HQH 5947;
- Art. 1°
Fica autorizado o Poder executivo Municipal a vender ou alienar, do patrimônio municipal, o seguinte veículo:
01 Automóvel Pas/Microônibus, marca lmp/Asia AM825 T, Ano/Mod. 1997/97, Chassi KN2FAD3B2V0005127, 20P/100 CV, Comb. Diesel, Placa HQH 5947;
- Art. 2ºO produto da arrecadação da venda ou alienação, será revertido para complementação de contrapartida na aquisição de equipamentos.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação.
- -Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2.004.
Antônio João - MS, 04 de maio de 2004.
Lei Ordinária nº 758/2004 - 04 de maio de 2004
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de maio de 2004