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Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.254,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), para atender reforço de dotação orçamentária no Orçamento Vigente.
01.01 - Câmara Municipal
01.01.01 - Legislativa
01.01.01.031 - Ação Legislativa
01.01.01.031.001 - Legislativo em Ação
01.01.01.031.001.2001 - Desenvolvimento do Processo Legislativo
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$ 23.254,00
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Art. 2°
Como recursos para cobertura do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo I° da presente lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
07.14 - Gerência de Obras e Serviços Públicos
07,14.15 - Urbanismo
07.14.15.452 - Serviços Urbanos
07.14.15.452.008 - Desenvolvimento das Ações de Obras e Serviços Públicos
07.14.15.452.008.2082 - Operac. Coleta de Lixo e Limpeza de vias Públicas
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
8.254,00
07.14.15,452.008.2083 -Manut. e Melhor, da Usina de Reciclagem de Lixo
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
-4.4 90.51.00 Obras e Instalações r
R$
15.000,00
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Art. 3°
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, em 05 de Maio de 2003,
Lei Ordinária nº 741/2003 - 05 de maio de 2003
DÁCIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de maio de 2003