JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 50, IV da Lei Orgânica do Município;
- Art. 1°
O prédio da Gerencia Geral de Ações Sociais, estabelecida na Rua Frederico Beni, 620, centro, nesta cidade, denominar-se-á "Professora Maria Antônia de Moraes Pasini", em homenagem póstuma.
- Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2006.
Lei Ordinária nº 819/2006 - 16 de novembro de 2006
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 2006